Art.º 15 · Edital n.º 394/2020 — Entrada em vigor e produção de efeitos

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO I

(a que se refere o artigo 4.º, n.º 3)

1 -Atividade
1. 1.1 -Longevidade
2. 1.2 -Trabalhadores contratados
3. 1.3 -Produção própria
4. 1.4 -Marcas próprias
5. 1.1 -Longevidade
  Valorização em função da antiguidade do estabelecimento, independentemente da mudança de gerência.
  Pontuação:
6. a)25 a 49 anos - 1 ponto
7. b)50 a 74 anos - 2 pontos
8. c)75 a 99 anos - 3 pontos
9. d)100 ou + anos - 4 pontos
  Forma de verificação:
  Verifica-se através de certidões de início de atividade, faturas, jornais da época ou outras provas documentais.
10. 1.2 -Trabalhadores contratados
  Valorização em função da capacidade de gerar emprego.
  Pontuação:
11. a)Não tem - 0 pontos
12. b)Tem até 3 - 1 ponto
13. c)Tem mais de 3 - 2 pontos
  Forma de verificação:
  Verifica-se através de provas documentais, nomeadamente folhas de salários e contribuições para a segurança social.
14. 1.3 -Produção própria
  Valorização da produção local, em oficinas ou espaços de manufatura.
  Pontuação:
15. a)Não Tem - 0 pontos
16. b)Tem - 1 ponto
  Forma de verificação:
  Verifica-se através da observação no local e por meio de provas documentais, tais como fotografias, faturas, livros comerciais, entre outras.
17. 1.4 -Marcas próprias
  Valorização da criação de marcas próprias com registo legal, originando uma identidade própria.
  Pontuação:
18. a)Não Tem - 0 pontos
19. b)Tem - 1 ponto
  Forma de verificação:
  Verifica-se através da observação no local e de provas documentais, tais como fotografias, registos de patente, entre outros.
2 -Património material
1. 2.1 -Elementos interiores de interesse histórico
2. 2.2 -Elementos arquitetónicos e decorativos exteriores
3. 2.3 -Estado de preservação global do património material de interesse histórico e valorização de boas práticas de preservação do património material do estabelecimento.
4. 2.1 -Elementos interiores de interesse histórico
  Valorização da existência e relevância de elementos interiores, tais como elementos arquitetónicos: tetos, paredes, pavimentos, ou outros elementos estruturais; elementos decorativos como mobiliário (armários, mesas, balcões, cadeiras, espelhos, prateleiras, suportes publicitários, expositores, lustres, tecidos) ou obras de arte; e espólio, mais centrado na atividade do estabelecimento, como equipamentos e documentos decorrentes do funcionamento do espaço (loiças, cristais ou materiais similares, talheres, máquinas registadoras, equipamentos de medição, elementos manuscritos, estampados, entre outros).
  Pontuação:
5. a)Nada relevante - 0 pontos
6. b)Pouco relevante - 1 ponto
7. c)Muito relevante - 2 pontos
8. d)Excecionalmente relevante - 3 pontos
  Forma de verificação:
  Verifica-se através da observação no local e provas documentais, nomeadamente fotografias, notícias de jornal, entre outros.
9. 2.2 -Elementos arquitetónicos e decorativos exteriores
  Valorização da existência e relevância de elementos exteriores, tais como elementos arquitetónicos e ou elementos decorativos: molduras de portas e janelas e revestimentos exteriores.
  Pontuação:
10. a)Nada relevante - 0 pontos
11. b)Pouco relevante - 1 ponto
12. c)Muito relevante - 2 pontos
13. d)Excecionalmente relevante - 3 pontos
  Forma de verificação:
  Verifica-se através da observação no local e provas documentais, nomeadamente fotografias, notícias de jornal, entre outros.
14. 2.3 -Estado de preservação global do património material de interesse histórico e valorização
  de boas práticas de preservação do património material do estabelecimento.
  Pontuação:
15. a)Nada preservado - 0 pontos
16. b)Parcialmente preservado - 1 ponto
17. c)Maioritariamente preservado - 2 pontos
18. d)Totalmente preservado - 3 pontos
  Forma de verificação:
  Verifica-se através da observação no local
3 -Património imaterial
1. 3.1 -Memória coletiva
2. 3.2 -Significado para a história local
3. 3.1 -Memória coletiva
  Valorização da loja como espaço de referência na memória coletiva.
  Pontuação:
4. a)Fraca - 0 pontos
5. b)Alguma - 1 ponto
6. c)Significativa - 2 pontos
7. d)Intensa - 3 pontos
  Forma de verificação:
  Verifica-se através de testemunho de proprietários/funcionários/clientes, guias turísticos, websites, publicidade, livros, fotografias e outras provas documentais.
8. 3.2 -Significado para a história local
  Valorização pelo significado da loja para a história local, assente na sua contribuição para o enriquecimento do tecido social, económico e cultural locais. Decorre de fatores como as características diferenciadoras do espaço, vivências nele testemunhadas, acontecimentos históricos nele ocorridos e clientes ilustres.
  Pontuação:
9. a)Pouco - 0 pontos
10. b)Algum - 1 ponto
11. c)Significativo - 2 pontos
12. d)Excecional - 3 pontos
  Forma de verificação:
  Verifica-se através de testemunho de proprietários/trabalhadores/clientes, guias turísticos, websites, publicidade, livros, fotografias e outras provas documentais.
  ANEXO II
  (a que se refere o artigo 5.º, n.º 1)
  (ver documento original)
  313042793

Artigo 15.º — Entrada em vigor e produção de efeitos

Histórico de Alterações