Podem ser beneficiários do CMI, os cidadãos que satisfaçam os seguintes requisitos:
- a)Tenham idade igual ou superior a 65 anos;
- b)Residam permanentemente na área do município de Oliveira de Azeméis e estejam recenseados;
- c)Que vivendo sozinhos aufiram rendimentos iguais ou inferiores no salário mínimo nacional, em vigor para o ano a que respeita o cartão, ou que, integrando um agregado familiar, a média dos rendimentos per capita não ultrapasse aquele valor.