O presente regulamento tem por objeto a sistematização, quer da formalização da inscrição e respetiva renovação, funcionamento, cancelamento e suspensão dos serviços de Atividades de Animação e de Apoio à Família na educação pré-escolar (AAAF), da Componente de Apoio à Família no 1.º ciclo do ensino básico (CAF), do serviço de refeições escolares, da atribuição de apoios no âmbito da Ação Social Escolar e das Atividades Extra Curriculares promovidas pelo Município de Alcochete, nos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho de Alcochete.
Os serviços são desenvolvidos fora do horário da componente letiva e apresentam um carácter facultativo, com cariz formativo, cultural e lúdico que complementam as atividades da componente curricular.