1 -Os serviços de refeição, AAAF, CAF e atividades extra curriculares destinam-se a todas as crianças que frequentam os Jardins de Infância e as Escolas Básicas do 1.º Ciclo da Rede Pública do Município de Alcochete.
2 -A frequência nos serviços AAAF, CAF, refeições escolares, atividades extra curriculares e a atribuição de apoios no âmbito da Ação Social Escolar são precedidas de inscrição/candidatura ou renovação de inscrição a realizar pelo encarregado de educação, anualmente, nos serviços de educação do Município de Alcochete.