- 1 -Os(as) alunos(as) poderão iniciar a frequência do serviço em qualquer momento do ano letivo, desde que se encontrem a frequentar um dos estabelecimentos de educação pré-escolar ou do 1.º ciclo do Ensino Básico públicos do Concelho de Alcochete, mediante a existência de vaga.
- 2 -Esta prerrogativa não dispensa que sejam observados os procedimentos descritos no artigo 22.º