Art.º 35 · Edital n.º 400/2021 — Direitos e Deveres dos(as) funcionários(as)

1 -O(A) funcionário(a) tem direito a:
1. a)Ser respeitado pelos membros dos órgãos competentes, colegas, alunos(as), encarregados(as) de educação e pessoal auxiliar.
2 -O(A) funcionário(a) deve:
1. a)Respeitar a confidencialidade de informações relativas aos(às) alunos(as) e respetivas famílias;
2. b)Respeitar os membros dos órgãos competentes, colegas, alunos(as), encarregados(as) de educação e pessoal auxiliar;
3. c)Ser cuidadoso e correto na linguagem, nas atitudes e relações humanas;
4. d)Cumprir o definido no Plano Anual de Atividades, no contexto da sua autonomia;
5. e)Saber cativar e estimular os(as) alunos(as), não devendo utilizar a coação física ou psicológica;
6. f)Ser responsável pela divulgação de atividades, comunicações/autorizações de e para os pais e encarregados(as) de educação;
7. g)Atender os pais e encarregados(as) de educação, no intuito de promover e facilitar a articulação entre a escola e a família, sem prejuízo do regular funcionamento das atividades.

Artigo 35.º — Direitos e Deveres dos(as) funcionários(as)