1 -A captura e a recolha de animais errantes são da competência municipal, oficiosamente ou a requerimento de terceiros, observando as normas de boas práticas de captura de gatos divulgadas pela Direção-Geral de Agricultura e Veterinária, podendo ser efetuada pelo município ou por entidade devidamente habilitada, com equipamentos adequados e experiência na área.
2 -Após a captura, os animais errantes são transportados para o Centro de Atendimento Médico Veterinário protocolado com a Câmara Municipal de Azambuja para observação médica, identificação de eventual detentor e esterilização.