1 -Os animais errantes capturados e esterilizados, nos termos dos artigos anteriores, são devolvidos às colónias de origem, devidamente autorizadas.
2 -Apenas se encontram abrangidas pelo presente regulamento as colónias de gatos devidamente registadas pelo respetivo cuidador junto dos serviços municipais competentes, e autorizadas pelo Município de Azambuja.
3 -As colónias autorizadas nos termos do presente regulamento serão supervisionadas pelo respetivo cuidador, e qualquer alteração comportamental ou situação anómala, deverá ser comunicada ao serviço municipal competente, no sentido de serem prestados os cuidados necessários, por forma a garantir as respetivas condições de saúde, salubridade e bem-estar.