Art.º 10 · Edital n.º 401/2023 — Programa 0 - Programa Base

1 -Destina-se às entidades previstas no artigo 3.º, que não tenham uma atividade regular ou atividade que se enquadre nos outros programas de apoio, bem como a ações pontuais que, por serem decorrentes da oportunidade, não foram incluídas em Plano de Atividades.
2 -Para a concretização da candidatura ao Programa 0, deverá ser preenchido o respetivo formulário de candidatura, onde serão considerados os seguintes requisitos:
1. a)Âmbito da atividade;
2. b)Periodicidade/frequência da atividade;
3. c)Número de pessoas envolvidas na atividade candidata;
4. d)Boas práticas na promoção da Igualdade de Género;
5. e)Local e proprietário das instalações da atividade.
3 -A atribuição de apoio implica a apresentação de um relatório final, com detalhe financeiro, sempre que seja solicitada comparticipação financeira.

Artigo 10.º — Programa 0 - Programa Base