- 1 -O presente regulamento deve estar disponível para consulta em todos os estabelecimentos de educação e ensino onde existe serviço de refeições e no Portal Educativo do Município de Esposende ( esposende-educa.pt).
- 2 -O desconhecimento do presente regulamento não justifica o incumprimento do mesmo.
Artigo 18.º — Divulgação e Publicação
Vigente desde: 25/03/2024
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Em vigor desde 25/03/2024