A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas prevista no artigo anterior é aplicável ao licenciamento de edificações não inseridas em loteamento, de acordo com a seguinte fórmula:
TMU (3) = P x [(A(índice h) x K1(índice h)) + (A(índice c) x K1(índice c)) + (A(índice I) x K1(índice I)) + (A(índice a) x K1(índice a))] x W
TMU (3) - é o valor da taxa devida ao município pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas.
P - é o montante que traduz a influência do programa plurianual de investimentos nas áreas correspondentes aos solos urbanizados ou cuja urbanização seja possível programar, calculado nos termos do anexo III deste Regulamento.
A - área bruta de construção a afectar a cada uso, mas excluindo as seguintes áreas:
Terraços abertos, alpendres, varandas e galerias exteriores;
Arrecadações e arrumos em edifícios de utilização colectiva quando esses espaços se encontram afectos às fracções de uso habitacional ou de serviços;
Garagens e lugares de garagem, incluindo as suas circulações internas quando integradas em edifícios de utilização colectiva;
K - coeficiente que traduz a influência dos usos, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 116.º do Decreto-Lei n.º 555/99, ao qual se atribuirão os seguintes valores:
Áreas destinadas a habitação - K1(índice h) - 3;
Áreas destinadas a comércio, serviços e congéneres - K1(índice c) - 4;
Áreas destinadas a indústria, turismo e produção animal intensiva - K1(índice i) - 2;
Áreas destinadas a fins agrícolas - K1(índice a) - 1,5.
W - coeficiente que traduz o nível de infra-estruturas da zona, consoante a respectiva classificação:
Wu - Zonas urbanas - 1;
Wr - Zonas rurais (aquelas que estão fora do perímetro urbano) - 0,3.