O presente regulamento estabelece as regras de uso do solo na área de abrangência do plano de pormenor do Largo Dr. Francisco Sá Carneiro, adiante designado por PPLFSC, devidamente identificada na planta de implantação, com a área de 3.44 ha.
Artigo 1.º — Âmbito territorial
Vigente desde: 20/04/2018
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Em vigor desde 20/04/2018