1 -O uso dominante na área de intervenção do PPLFSC é habitacional, admitindo-se a coexistência entre os vários usos urbanos, designadamente atividades terciárias e atividades acessórias industriais, desde que compatíveis com o uso habitacional.
2 -Consideram-se incompatíveis com o uso habitacional os usos que:
a)Comprometam o equilíbrio urbano e ambiental da área de intervenção ou aumentem os riscos para a segurança de pessoas e bens;
b)Aumentem desproporcionadamente as emissões de gases, cheiros, ruído ou vibrações;
c)Impliquem a criação de equipamentos ou áreas de utilização coletiva adequados à respetiva utilização;
d)Impliquem, comprovadamente, a sobrecarga das infraestruturas, nomeadamente pelo incremento da pressão sobre os lugares de estacionamento públicos.
3 -Na área de intervenção do PPLFSC são admitidas mudanças de uso, a formalizar nos termos legais aplicáveis, desde que compatíveis com o uso dominante de cada edifício e desde que não impliquem o aumento do número de lugares de estacionamento no interior das parcelas ou lotes.