Art.º 40 · Edital n.º 421/2004 (2.ª série) - AP

1 -Apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção de alteração:
1. a)Capacidade total dos depósitos inferior a 5 m3 - 125 euros;
2. b)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 5 m3 e inferior a 10 m3 - 150 euros;
3. c)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 10 m3 e inferior a 20 m3 - 175 euros;
4. d)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 20 m3 e inferior a 50 m3 - 200 euros;
5. e)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100 m3 - 250 euros;
6. f)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 100 m3 - 500 euros.
  Acresce mais 25 euros por cada 10 m3 acima dos 100 m3.
2 -Vistorias relativas ao processo de licenciamento:
1. a)Capacidade total dos depósitos inferior a 5 m3 - 50 euros;
2. b)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 5 m3 e inferior a 10 m3 - 75 euros;
3. c)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 10 m3 e inferior a 20 m3 - 100 euros;
4. d)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 20 m3 e inferior a 50 m3 - 125 euros;
5. e)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100 m3 - 150 euros;
6. f)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 100 m3 - 250 euros.
  Acresce mais 25 euros por cada 10 m3 acima dos 100 m3.
3 -Vistorias a realizar para apreciação de recursos hierárquicos:
1. a)Capacidade total dos depósitos inferior a 5 m3 - 100 euros;
2. b)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 5 m3 e inferior a 10 m3 - 125 euros;
3. c)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 10 m3 e inferior a 20 m3 - 150 euros;
4. d)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 20 m3 e inferior a 50 m3 - 175 euros;
5. e)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100 m3 - 200 euros;
6. f)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 100 m3 - 200 euros.
  Acresce mais 25 euros por cada 10 m3 acima dos 100 m3.
4 -Vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações:
1. a)Capacidade total dos depósitos inferior a 5 m3 - 100 euros;
2. b)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 5 m3 e inferior a l0 m3 - 150 euros;
3. c)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 10 m3 e inferior a 20 m3 - 200 euros;
4. d)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 20 m3 e inferior a 50 m3 - 250 euros;
5. e)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100 m3 - 300 euros;
6. f)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 100 m3 - 500 euros.
  Acresce mais 25 euros por cada 10 m3 acima dos 100 m3.
5 -Vistorias periódicas:
1. a)Capacidade total dos depósitos inferior a 5 m3 - 100 euros;
2. b)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 5 m3 e inferior a 10 m3 - 100 euros;
3. c)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 10 m3 e inferior a 20 m3 - 150 euros;
4. d)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 20 m3 e inferior a 50 m3 - 150 euros;
5. e)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100 m3 - 200 euros;
6. f)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 100 m3 - 250 euros.
  Acresce mais 25 euros por cada 10 m3 acima dos 100 m3.
6 -Averbamentos:
1. a)Capacidade total dos depósitos inferior a 5 m3 - 50 euros;
2. b)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 5 m3 e inferior a 10 m3 - 50 euros;
3. c)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 10 m3 e inferior a 20 m3 - 50 euros;
4. d)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 20 m3 e inferior a 50 m3 - 50 euros;
5. e)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100 m3 - 50 euros;
6. f)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 100 m3 - 50 euros.
  Acresce mais 25 euros por cada 10 m3 acima dos 100 m3.

Artigo 40.º

Histórico de Alterações