Edital n.º 421/2004 (2.ª série) - AP

Taxas a cobrar pela prestação dos serviços seguintes:

1) ...;

2) ...;

3) ...;

4) ...;

5) ...;

6) ...;

7) ...;

8) ...;

9) ...;

10) ...;

11) ...;

12) ...;

13) ...;

14) ...;

15) Emissão de horário de funcionamento de estabelecimento - 5 euros;

16) Emissão de licença especial de ruído - 20 euros.

[...]

Inumação em jazigos municipais e sua ocupação:

1) ...;

2) Com carácter de perpetuidade - 768 euros.

[Retirar as alíneas a), b) e c).]

Ocupação de ossários municipais - cada ossada:

1) ...;

2) Com carácter de perpetuidade - 400 euros;

3) (Retirar.)

Licenças

[...]

De condução - emissão:

1) De ciclomotores - 15 euros;

2) De motociclos - 15 euros;

3) De veículos agrícolas - 15 euros;

4) Segunda via das licenças - 10 euros.

Matrícula, incluindo o custo do livrete - emissão de segunda via:

1) De ciclomotores - 10 euros;

2) De motociclos - 10 euros;

3) De veículos agrícolas - 10 euros;

4) Segunda via do livrete - 10 euros.

Chapas de identificação - cada uma:

1) De ciclomotores - 6 euros;

2) De motociclos - 6 euros;

3) De veículos agrícolas - 6 euros;

4) De reboque (veículo agrícola) - 6 euros;

5) Substituição de chapas a pedidos de interessados:

Estão isentos da taxa de matrícula os veículos pertencentes aos serviços do Estado, das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, as pessoas mutiladas ou aleijadas, quando se destinem unicamente ao transporte dos seus proprietários impossibilitados de se deslocarem pelos seus próprios meios.

Autorização para instalação de infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respectivos acessórios - 1000 euros.

Taxas