- 1 -[...]
- 2 -No caso de aluno admitido na AMMR, com idade igual ou inferior a 10 anos, deverá ser apresentada declaração do encarregado de educação indicando a(s) pessoa(s) que se responsabiliza(m) por acompanhar o mesmo à saída da Academia, e exibição do(s) respetivo(s) Cartão(ões) do Cidadão, ou declaração do mesmo a permitir a saída do seu educando sem acompanhamento.
- 3 -[...]
Artigo 9.º — Admissão
Vigente desde: 17/03/2023
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Em vigor desde 17/03/2023