Art.º 25 · Edital n.º 428/2021 — Anexos

O presente regulamento contém os seguintes anexos:

a)Anexo 1 - Critérios de apoio financeiro, a que refere o artigo 11.º, n.º 3;
b)Anexo 2 - Ficha de registo das associações, a que se refere o artigo 15.º, n.º 2;
c)Anexo 3 - Modelo-tipo de contrato-programa, a que se refere o artigo 16.º, n.º 8;
d)Anexo 4 - Formulário de candidatura, a que se refere o artigo 17.º, n.º 3;
e)Anexo 5 - Declaração de Compromisso, a que se refere o artigo 18.º, n.º 2.
O Presidente da Câmara Municipal, Luís António Pita Ameixa.
Aprovado na reunião da câmara municipal de 25 de novembro de 2020.
Aprovado na sessão da assembleia municipal de 18 de dezembro de 2020.
ANEXO 1
Critérios de apoio financeiro
(a que refere o artigo 11.º, n.º 3)
Critérios no Âmbito Cultural e Cívico
1 -Cante Alentejano:
1. 1.1 -Grupos Corais:
2. 1.1.1 -Infantis - 2 000,00 (euro);
3. 1.1.2 -Adultos - 1 500,00 (euro).
2 -Ranchos folclóricos e outros grupos corais e instrumentais - 1 200,00 (euro).
3 -Música:
1. 3.1 -Banda de Música e Escola de Música:
  Pela atividade da banda de música - 3 960,00 (euro);
  Pelo ensino da música - 6 120,00 (euro);
  Para renovação instrumental - 2 520,00 (euro);
2. 3.2 -Fanfarra e Escola de Música:
  Pela atividade da fanfarra - 1 620,00 (euro);
  Pelo ensino da música - 2 040,00 (euro);
  Para renovação instrumental - 1 200,00 (euro);
3. 3.3 -Outras coletividades que promovam o ensino e a divulgação da música - 1 400,00 (euro).
4 -Artesanato:
1. 4.1 -Promoção, ensino e divulgação de artes tradicionais - 1 400,00 (euro).
5 -Artes Performativas:
1. 5.1 -Teatro e outras atividades artísticas performativas - 1 400,00 (euro).
6 -Atividades Cívicas:
1. 6.1 -Escuteiros - 1 200,00 (euro)
2. 6.2 -Dadores de Sangue - 1 200,00 (euro)
3. 6.3 -Associações de Antigos Alunos - 1 200,00 (euro)
4. 6.4 -Associações de Pais ou Jovens - 1 200,00 (euro)
5. 6.5 -Atividades de Promoção e Sensibilização Ambiental - 1 020,00 (euro)
6. 6.6 -Outras - 1 200,00 (euro).
  Critérios no Âmbito Desportivo e Recreativo
1 -Artes Marciais - 1 560,00 (euro).
2 -Atletismo:
1. 2.1 -Marcha Atlética - 3 000,00 (euro);
2. 2.2 -Corrida - 1 560,00 (euro).
3 -Ciclismo - 1 560,00 (euro);
1. 3.1 -BTT;
2. 3.2 -Cicloturismo;
3. 3.3 -Provas de Estrada;
4. 3.4 -BMX.
4 -Columbofilia - 1 560,00 (euro).
5 -Desportos Radicais - 2 040,00 (euro);
1. 5.1 -Paintball;
2. 5.2 -Tiro (com flecha, arco, besta e zarabatana);
3. 5.3 -Skate;
4. 5.4 -Airsoft.
6 -Equestre:
1. 6.1 -Associações com atividade exclusiva na modalidade - 1 200,00 (euro).
7 -Futebol:
1. 7.1 -Futebol Sénior:
2. 7.1.1 -Campeonato INATEL - 8 500,00 (euro).
3. a)Em caso de vitória final em cada competição em que participe, e como incentivo premial, será concedido um reforço de 1 000.00 (euro);
4. 7.2 -Juniores:
  Campeonato Distrital - 4 440,00 (euro)
  Campeonato Nacional:
  Com mais de 16 jogos - 8 880,00 (euro);
  Com menos de 16 jogos - 7 800,00 (euro);
5. 7.3 -Juvenis:
  Campeonato Distrital - 3 960,00 (euro);
  Campeonato Nacional:
  Com mais de 16 jogos - 7 800,00 (euro);
  Com menos de 16 jogos - 6 720,00 (euro);
6. 7.4 -Iniciados:
  Campeonato Distrital - 3 960,00 (euro);
  Campeonato Nacional:
  Com mais de 16 jogos - 6 720,00 (euro);
  Com menos de 16 jogos - 5 640,00 (euro);
7. 7.5 -Infantis:
  Campeonato Distrital - 3 000,00 (euro);
8. 7.6 -Benjamins:
  Campeonato ou Torneio Distrital - 2 520,00 (euro);
9. 7.7 -Traquinas:
  Campeonato ou Torneio Distrital - 2 520,00 (euro);
10. 7.8 -Futsal:
  Campeonato Distrital - 3 120,00 (euro);
  Campeonato Nacional - 15 000,00 (euro).
8 -Ginástica:
1. 8.1 -Aprendizagem e Treino de Ginástica - 1 200,00 (euro).
9 -Kayak-Polo:
1. 9.1 -Campeonato Regional - 600,00 (euro);
2. 9.2 -Campeonato Nacional - 1 080,00 (euro).
10 -Motard:
1. 10.1 -Associações com atividade exclusiva na modalidade - 1 200,00 (euro).
11 -Ténis - 2 400,00 (euro).
12 -Xadrez:
1. 12.1 -Coletividades com atividade exclusiva na modalidade - 1 200,00 (euro);
2. 12.2 -Pela atividade na modalidade - 360,00 (euro).
  Especificações:
1 -Na modalidade de futebol e, na eventualidade das equipas disputarem na mesma época os campeonatos nacional e distrital, para efeitos de atribuição de subsídio, será contabilizada apenas a participação num destes campeonatos. Assim, o subsídio a atribuir será sempre o de maior valor. Nesta condição, será contabilizado o número total de jogos que a equipa dispute, em ambos os campeonatos, seguindo-se a regra de mais ou menos dezasseis jogos, atribuída à participação no campeonato nacional. Será atribuído metade deste valor às equipas que realizem, nos campeonatos referenciados, um número total de jogos igual ou inferior a seis.
2 -Na modalidade de Kayak-Polo e, na eventualidade das equipas disputarem na mesma época os campeonatos regional e nacional, para efeitos de atribuição de subsídio, será contabilizada apenas a participação num destes campeonatos. Assim, o subsídio a atribuir será sempre o de maior valor.
3 -As coletividades desportivas que apostam nos escalões de formação no futebol, o subsídio financeiro a atribuir será acrescido de 50 % do valor previsto, desde que tenham mais do que uma equipa em competição
ANEXO 2
Ficha de registo municipal de associação
(a que se refere o artigo 15.º, n.º 2)
1 -Tipologia da Associação
1. a)Cultural ou cívica;
2. b)Desportiva ou recreativa.
2 -Objeto Estatutário
...
3 -Identificação da Associação
Nome: ...
Endereço: ...
Código Postal: ...-...
Telefone: ...
E-mail: ...
Endereço Internet: ...
N.º Identificação Pessoa Coletiva: ...
4 -Constituição da Associação
Data da fundação: .../.../...
Data da aprovação dos estatutos: .../.../...
Data da publicação em D.R. .../.../...
Data de alteração dos estatutos .../.../...
Data de início de atividade na Repartição de Finanças: .../.../...
Possui declaração de utilidade pública? sim ... não ...
Se respondeu sim, indique a data de publicação em D.R. .../.../...
5 -Associados
N.º de associados: ...
6 -Dirigentes
Mesa da Assembleia Geral
Nome: ... cargo: ...
Nome: ... cargo: ...
Nome: ... cargo: ...
Nome: ... cargo: ...
Direção
Nome: ... cargo: ...
Nome: ... cargo: ...
Nome: ... cargo: ...
Nome: ... cargo: ...
Nome: ... cargo: ...
Nome: ... cargo: ...
Conselho Fiscal
Nome: ... cargo: ...
Nome: ... cargo: ...
Nome: ... cargo: ...
Outros
Nome: ... cargo: ...
Nome: ... cargo: ...
Nome: ... cargo: ...
7 -Sede
1. 7.1 -A sede funciona em instalações próprias ...
  Data de aquisição: .../.../...
  N.º de inscrição no registo predial ... e n.º de inscrição na matriz predial ...
2. 7.2 -A sede funciona em instalações alugadas ...
  Data do contrato de arrendamento: .../.../...
  Prazo do contrato de arrendamento: .../.../...
  Proprietário do imóvel: .../.../...
3. 7.3 -A sede funciona em instalações cedidas de outro modo .../.../...
  Tipo de contrato: ...
  Data do contrato: .../.../... Prazo: ... anos
  Proprietário do imóvel: ...
8 -Funcionamento da Sede
8.1.../.../...Assinalar a opção que mais se ajusta ao tipo de funcionamento:
1. a)Abertura diária ...
2. b)Abertura aos fins de semana ...
3. c)Abertura para atividades ...
4. d)Abertura esporádica ...
9 -Património e Equipamentos
Descrição sumária do património pertença da coletividade:
...
...
...
...
10 -Filiação em Associações ou Federações
1. 10.1 -A associação está filiada em Associações Distritais, Regionais e/ou Federações?
  Sim ... não ...
  Se respondeu sim, indique quais:
  Nome: ...
  Data de filiação .../.../...
  Nome: ...
  Data de filiação .../.../...
  Nome: ...
  Data de filiação .../.../...
2. 10.2 -A associação tem protocolos de colaboração celebrados com outras Entidades?
  Sim ... não ...
  Se respondeu sim, indique quais:
  Nome: ...
  Tipo de protocolo: ...
  Data do protocolo .../.../...
  Nome: ...
  Tipo de protocolo: ...
  Data do protocolo .../.../...
11 -Documentos a Anexar
Cópia de documento comprovativo da constituição da associação;
Cópia dos estatutos atualizados e da respetiva publicação no Diário da República;
Cópia do cartão de pessoa coletiva;
Cópia do início de atividade entregue na Autoridade Tributária e Aduaneira;
Cópia do documento de declaração de utilidade pública, quando aplicável;
Cópia da ata da tomada de posse ou da eleição dos órgãos sociais;
Cópia da inscrição em registos, e em associações ou federações;
Outros.
12 -Assinatura
O(A) Presidente da Direção
...
(autenticar com carimbo da associação)
13 -Receção do Registo
(a preencher pelos serviços municipais)
Recebido em .../.../...
por: ...
Serviço ...
Nome ...
Está conforme: sim ...; não...
Falta: ...
Assinatura...
ANEXO 3
Modelo tipo de contrato-programa
(a que refere o artigo 16.º, n.º 8)
Contrato-programa de ... (1)
entre:
1. a)Município de Ferreira do Alentejo, e
2. b)... (2)

Artigo 25.º — Anexos

Histórico de Alterações