Art.º 2 · Edital n.º 435/2009 — Âmbito

1 -O presente Regulamento estabelece as normas de funcionamento do Centro Náutico da Praia de Faro, nomeadamente no que respeita às condições gerais de acesso, frequência e utilização das instalações, equipamentos e serviços associados.
2 -O Centro Náutico da Praia de Faro, adiante designado por Centro Náutico (CN), é um complexo desportivo municipal vocacionado para a prática desportiva de modalidades náuticas, num contexto de formação e de recreação e lazer, podendo também fomentar práticas competitivas de natureza diversa.
3 -A infra-estrutura do Centro Náutico é constituída por dois recintos desportivos:
1. a)Uma instalação desportiva especializada em desportos náuticos, com características de base formativas e recreativas, composta por:
  1. i)Um edifício central (anexos funcionais - armazém, vestiários/balneários e sala de formação e convívio; serviços administrativos - secretaria/recepção e gabinete técnico-administrativo; e serviços complementares - cafetaria);
  2. ii)Um pontão;
  3. iii)Uma rampa de acesso à água (para embarcações de pequeno porte);
  4. iv)Dois corredores de navegação (área de aprendizagem e área de desenvolvimento desportivo e recreação).
2. b)Um polidesportivo de areia, com características de base recreativas.
4 -São objectivos fundamentais do Centro Náutico:
1. a)Facilitar o acesso da população à prática de actividades náuticas;
2. b)Favorecer a valorização pessoal e social e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos através da prática desportiva;
3. c)Aproximar o munícipe dos espaços naturais do Concelho, nomeadamente a Praia de Faro e a Ria Formosa.
4. d)Colaborar com a iniciativa privada em projectos desportivos de interesse municipal;

Artigo 2.º — Âmbito

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