Artigo 1. º — Objeto

A presente alteração ao Regulamento Desportivo Municipal de Santo Tirso tem por objeto a alteração da redação dos pontos II, III, IV, VI e VII, nos termos seguintes:

II -Instalações

1) [...]

2) [...]

1. a)[...]
2. b)Piso -1 - entrada de serviço, receção e secretaria, sala de direção, sanitários públicos, balneários com respetivos sanitários, nave central, sala de aquecimento/ginástica, sala de musculação e cardiofitness, sala de imprensa e arrecadação.

   3) [...]

   4) Parque Desportivo Municipal Sara Moreira - composto por um campo de futebol de onze com relvado sintético, um campo polidesportivo com valências para futsal e dois courts de ténis, um campo de basquetebol e um campo de areia com valências para voleibol de praia e futevolei.

III -Cedência de Utilização das Instalações

1) [...]

2) [...]

3) [...]

4)Todos os pedidos de utilização serão sujeitos a prévia marcação. A reserva de utilização só será efetivada após o pagamento do preço respetivo.

5) [...]

6) [...]

7) [...]

8) À Câmara municipal, reserva-se o direito de utilizar as instalações para eventos por si promovidos ou apoiados, comunicando essa pretensão aos utilizadores regulares com pelo menos, 8 dias de antecedência.

IV -Regras de Conduta na Utilização das Instalações

1) Em todas as instalações do Complexo Desportivo Municipal:

1. a)[...]
2. b)É proibido fumar dentro das instalações, espaços desportivos ao ar livre e áreas envolventes;
3. c)É proibido comer ou mascar pastilhas elásticas nos espaços de prática desportiva, balneários e corredores de acesso, bem como, deixar lixo fora dos recipientes apropriados para esse efeito;
4. d)[Anterior alínea c).]
5. e)[Anterior alínea d).]
6. f)[Anterior alínea e).]
7. g)[Anterior alínea f).]
8. h)[Anterior alínea g).]
9. i)[Anterior alínea h).]
10. j)[Anterior alínea i).]
11. k)[Anterior alínea j).]
12. l)[Anterior alínea k).]
13. m)[Anterior alínea l).]
14. n)Identificação e acesso dos utentes:
    1. i)Os utentes individuais deverão ser portadores de um cartão de acesso emitido pelos serviços da Divisão de Desporto;
    2. ii)Para o efeito, será emitido um cartão de acesso para uso exclusivo de cada utente, de natureza pessoal e intransmissível, que deverá ser apresentado, para acionar os torniquetes de entrada e saída das instalações;
    3. iii)Aos utilizadores esporádicos, será entregue um cartão provisório, mediante a apresentação de um documento de identificação que ficará na posse dos serviços até que o cartão provisório (finda a sua utilização) seja devolvido na receção;
    4. iv)A não devolução do cartão provisório fica sujeita ao pagamento do correspondente à segunda via do cartão de acesso;
    5. v)A utilização indevida do cartão de utente, nomeadamente a utilização do cartão por outra pessoa que não o seu titular, ou a violação da passagem nos torniquetes, implica a retenção do cartão e suspensão da frequência da instalação desportiva;
    6. vi)A perda ou extravio do cartão de acesso deve ser comunicada com a maior brevidade possível aos serviços de atendimento da Piscina ou Pavilhão Desportivo Municipal, sendo necessária a aquisição de uma segunda via;
    7. vii)Os utentes de outras instituições deverão ser portadores de identificação específica da sua modalidade ou na sua ausência, de outra forma de identificação normalizada;
    8. viii)Os utentes deverão aceder de imediato às solicitações de identificação que lhe sejam feitas pelo funcionário de serviço.

       2) Na Piscina Municipal:

15. a)[...];
16. b)Para utilizarem os cacifos nos balneários, os utentes deverão utilizar um aloquete, que poderá ser adquirido na receção. Excecionalmente e quando for possível, poderão requerer o empréstimo de um cadeado, mediante o depósito de um cartão identificativo, que será restituído após a devolução do aloquete;
17. c)Somente terão acesso à zona de "pé descalço" as pessoas equipadas com fato de banho e chinelos apropriados para piscina. Excecionalmente, poderá ser autorizada a utilização de sobrebotas;
18. d)[Anterior alínea e)];
19. e)[Anterior alínea f)];
20. f)É obrigatória a utilização do chuveiro e do lava-pés antes da entrada na área das piscinas;
21. g)É proibido o uso de qualquer tipo de maquilhagem, cremes ou produtos que possam levar à alteração da qualidade da água da piscina;
22. h)[...];
23. i)É proibido, nas instalações da Piscina, a prática de jogos, correrias desordenadas e saltos para a água, ou atividades que possam molestar os outros utilizadores;
24. j)[...];
25. k)[...].

    3) Na Nave e Sala de Ginástica do Pavilhão Desportivo Municipal:

26. a)O acesso dos utilizadores/atletas é efetuado pela entrada de serviço (piso -1) sendo obrigatória a identificação na receção;
27. b)[Anterior alínea a)];
28. c)O acesso às áreas reservadas à prática desportiva só é permitido aos utilizadores devidamente equipados, após autorização. O calçado desportivo a utilizar deverá ter as solas completamente limpas, pelo que o mesmo só deverá ser calçado nos balneários;
29. d)Os técnicos, dirigentes, fotógrafos e outros têm que utilizar o calçado definido no número anterior;
30. e)[Anterior alínea c)];
31. f)Os utilizadores do pavilhão deverão colaborar com o funcionário responsável na aplicação destas normas e na arrumação do equipamento utilizado;
32. g)A abertura dos vestiários é da responsabilidade do funcionário em serviço, no início do período de utilização, o qual deverá apresentar ao utilizador as condições em que os vestiários se encontram. O período de utilização dos vestiários deverá ser o estritamente necessário à troca do vestuário e higiene pessoal;
33. h)O dirigente, técnico ou representante do grupo/equipa fica responsável pelo espaço de prática desportiva, vestiário e equipamentos que lhe forem confiados até ao final do período de utilização
34. i)No início do período de utilização, o funcionário da receção entregará as chaves do vestiário ao responsável do grupo/equipa, recebendo em troca um documento de identificação. Findo o período de utilização, deverão as mesmas ser entregues na receção;
35. j)[Anterior alínea i)]
36. k)[Anterior alínea j)]
37. l)[Anterior alínea k)]
38. m)[Anterior alínea l)]
39. n)[Anterior alínea m)]

    4) Na Área de Lazer - sauna húmida/banho turco

40. a)O acesso dos utilizadores/atletas é efetuado pela entrada de serviço (piso -1) sendo obrigatória a identificação na receção;
41. b)Para o efeito, será emitido um cartão de acesso para uso exclusivo pelo utente, de natureza pessoal e intransmissível, que deverá ser por este apresentado, para acionar os torniquetes de entrada e saída das instalações;
42. c)Uma utilização da sauna húmida/banho turco corresponde a um período de uma hora e trinta minutos;
43. d)[Anterior alínea c)];
44. e)[Anterior alínea d)];
45. f)[Anterior alínea e)];
46. g)[Anterior alínea f)];
47. h)[Anterior alínea g)]
48. i)Os utentes deverão informar-se sobre os efeitos da sauna húmida/banho turco, assim como sobre as suas eventuais contraindicações.

    5) Na Sala de Musculação e Cardiofitness:

49. a)O acesso dos utilizadores/atletas é efetuado pela entrada de serviço (piso -1) sendo obrigatória a identificação na receção;
50. b)Para o efeito, será emitido um cartão de acesso para uso exclusivo pelo utente, de natureza pessoal e intransmissível, que deverá ser por este apresentado, para acionar os torniquetes de entrada e saída das instalações;
51. c)[Anterior alínea a.];
52. d)O uso da sala de musculação e das respetivas máquinas, à exceção dos tapetes, elípticas e steppers eletrónicos, implica a obrigatoriedade de utilização de uma toalha, de forma a preservar a higiene dos equipamentos;
53. e)[Anterior alínea c.];
54. f)[Anterior alínea d.].

    6) [...]

    7) No Bar do Pavilhão Desportivo Municipal:

55. a)O acesso ao bar é livre para o público e demais utilizadores do Pavilhão Desportivo Municipal;
56. b)O bar poderá ser concessionado em regime e condições a estabelecer pelo Município de Santo Tirso;
57. c)[...]
58. d)O concessionário do bar não pode interferir no funcionamento das instalações do Pavilhão;
59. e)[...]
60. f)[...]

    8) No Polidesportivo Municipal e Parque Desportivo Municipal Sara Moreira:

61. a)O acesso às áreas reservadas para prática desportiva só é permitido aos utilizadores com equipamento desportivo adequado e condigno à prática da modalidade;
62. b)Os utilizadores dos campos de futebol deverão usar chuteiras com pitons de borracha, devidamente limpos;
63. c)Os espaços desportivos são para uso exclusivo dos utentes, sendo apenas permitida a permanência de acompanhantes, quando devidamente autorizados pelo responsável da instalação;
64. d)É proibido fumar, nos espaços de prática desportiva, bancadas, balneários e áreas de ligação;
65. e)É proibido comer e mascar pastilhas elásticas, nos espaços de prática desportiva, balneários e áreas de ligação;
66. f)[Anterior alínea d)];
67. g)Em quaisquer dos campos, os jogadores deverão adotar um comportamento educado, usar linguagem correta e não perturbar os outros jogadores;
68. h)Só os funcionários têm acesso às arrecadações do material. A sua disponibilização carece de requisição prévia.

VI -Pagamentos

1) [...]

2) [...]

3) Para a utilização e concessão de espaços, os pagamentos serão efetuados de acordo com as seguintes regras:

1. a)Quando se trate de utilizações pontuais, antes de cada utilização e, quando se aplique, no momento da reserva;
2. b)Quando se trate de utilizações regulares, a totalidade das utilizações até ao dia 10 de cada mês, reduzida em 10 %;
3. c)No caso de as condições da reserva serem alteradas e que implique acréscimo de preço, estas terão que ser regularizadas antes da utilização;
4. d)O cancelamento da reserva poderá ser objeto de compensação, desde que seja comunicado à Divisão de Desporto, até às 20 horas do dia anterior. A marcação de nova reserva dependerá da disponibilidade da agenda.

   4) A utilização dos serviços com aulas e/ou utilização livre com débito em cartão, implica o pagamento da inscrição, válida por um ano letivo, excetuando:

5. a)[...];
6. b)[...].

   5) [...]

   6) É possível a suspensão temporária das aulas, por um período de tempo não superior a dois meses, sem perda da inscrição e vaga, por motivos de saúde que impeçam a frequência das aulas. O utente ficará isento desde que informe os serviços de atendimento, confirmando com declaração ou atestado médico, antes do fim do prazo para o pagamento da mensalidade.

VII -Reduções e Isenções de Pagamento

1) Na Piscina Municipal, gozam de isenção do pagamento de serviços sujeitos a mensalidade, sem prejuízo da necessidade de autorização para frequentar a Piscina, os utentes que necessitem da prática de natação por recomendação médica e que comprovem insuficiência económica demonstrada nos termos da lei sobre o apoio judiciário.

2) [...]

3) Os utentes possuidores do Cartão +Vida ou do Cartão Santo Tirso Jovem beneficiam de uma redução de 20 %, no preço dos serviços, com as seguintes regras:

1. a)Na concessão e utilização de espaços, por grupos, é necessário que 50 % dos utilizadores sejam portadores do Cartão +Vida ou Cartão Santo Tirso Jovem, para que o grupo beneficie da redução de 20 % no preço;
2. b)No caso específico dos courts de ténis, aplica-se o disposto no número anterior, mas o número máximo de utilizadores não pode ser superior a quatro;
3. c)Antes da utilização do espaço, terão que ser apresentados todos os cartões que conferem o desconto.

   4) [Anterior n.º 5.]

   5) [Anterior n.º 6.]