Para a reparação e manutenção de equipamentos e viaturas, quando efectuados no exterior, o serviço utilizador da viatura deve obedecer aos seguintes procedimentos:
- a)No caso excepcional de recurso a um único fornecedor, o serviço justificará a escolha efectuada bem como a necessidade e ou urgência de intervenção;
- b)Em caso de comprovada urgência se apenas existir uma estimativa do valor global da despesa o SPA indica, para seguimento do processo, um número de requisição provisória que só se formalizará após dispor do valor real, com emissão da requisição externa;
- c)Ao serviço utilizador cumpre assegurar o acompanhamento do trabalho exterior em coordenação directa com o serviço de viaturas e do SPA;
- d)As aquisições das peças, ou artigos a incorporar em reparações devem seguir os procedimentos dos artigos anteriores, em matéria de realização da despesa.