O presente Regulamento define as regras a que obedece a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos no Município de Torres Novas, bem como a gestão de resíduos de construção e demolição (RCD) e de resíduos de construção e demolição contendo amianto (RCDA), sob sua responsabilidade.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 07/03/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/03/2025