Art.º 67 · Edital n.º 442/2009 — Outras publicidades

1 -Chapas, placas, tabuletas, letras soltas ou símbolos e semelhantes - por m2 e por mês - isento
2 -Globos, cubos, prisma e semelhantes - por cada um e por ano - isento
3 -Binps, balões, zeppelins e semelhantes - por m2 e por ano - isento
4 -Pendões, bandoleiras e afins - por cada e por mês - isento
5 -Outros
1. 5.1 -Sendo mensurável em superfície - por m2 ou fracção e por mês - isento
2. 5.2 -Sendo mensurável linearmente - por m2 ou fracção e por mês - isento
3. 5.3 -Quando não mensurável nos termos das alíneas anteriores - por anuncio e por mês - isento
4. 5.4 -Ocupação do espaço aéreo:
5. 5.4.1 -Toldos e similares - m linear ou fracção por ano - Localização Tipo 1 - T1* 0,5 - isento
6. 5.4.2 -Alpendres fixos ou articulados não integrados nos edifícios - m2 ou fracção por ano - Localização Tipo 1 - T1 - isento
7. 5.4.3 -Ocupação do espaço aéreo com equipamentos de telecomunicações - m22 ou fracção por mês - Localização Tipo 1 - T1*0,1 - 0,45(euro)
8. 5.5 -Ocupações Diversas - Localização Tipo 1 - T1 - 4,51(euro)
9. 5.6 -Postes ou marcos para colocação de anúncios por cada um e por mês - Localização Tipo 1 - T1*0,1 - 0,45(euro)
10. 5.7 -Tubo, condutas, cabos condutores - por m linear e ano - Localização Tipo 1 - T1 - 4,51(euro)
11. 5.8 -Outras ocupações da via pública - por m2 e mês - 0,44(euro)

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