Art.º 3 · Edital n.º 444/2023 — Definições

1 -Para efeitos da aplicação do presente Regulamento, entende-se por:
1. a)Alameda: via pública de circulação com forte arborização central ou lateral, onde se localizam importantes funções de estar, recreio e lazer;
2. b)Antropónimo: nome de pessoa em geral;
3. c)Avenida: espaço urbano público com dimensão considerável, cuja extensão e secção é superior à da rua e que geralmente confina com uma praça;
4. d)Bairro: conjunto de edifícios contíguos ou vizinhos, com morfologia urbana e orgânica próprias, que os distingue na malha urbana do lugar;
5. e)Beco: rua estreita e curta muitas vezes sem saída;
6. f)Calçada: arruamento com inclinação geralmente muito acentuada;
7. g)Caminho: faixa de terreno que conduz de um a outro lado, geralmente não pavimentado, podendo o seu traçado ser sinuoso e o seu perfil exíguo;
8. h)Estrada: espaço público, com percurso predominantemente não urbano, que estabelece a ligação com vias urbanas;
9. i)Gaveto: prédio de esquina que forma um ângulo;
10. j)Jardim: espaço verde urbano, com funções de recreio e bem-estar das populações residentes nas imediações e cujo acesso é predominantemente pedonal;
11. k)Ladeira: caminho ou rua muito inclinada;
12. l)Largo ou Terreiro: espaço urbano público que assume a função de nó de distribuição de tráfego onde confinam estruturas viárias secundárias da malha urbana, onde é ou foi característica a presença de árvores, fontes, chafarizes, cruzeiros, pelourinho;
13. m)Número de polícia: numeração de porta fornecida pelos Serviços da Câmara Municipal;
14. n)Passeio: lugar em que se passeia/espaço público destinado a passear;
15. o)Placa de toponímia: espécie de tabuleta com a inscrição do nome do local e outros elementos que compõem a placa toponímica;
16. p)Praça: espaço público largo e espaçoso de forma regular e desenho urbano rodeado normalmente por edifícios as quais, em regra, constituem lugares centrais, reunindo funções de caráter público, comércio e serviços, e apresentam geralmente extensas áreas livres pavimentadas e/ou arborizadas;
17. q)Praceta: espaço público geralmente com origem num alargamento de via ou resultante de um impasse e, por regra, associado à função habitação;
18. r)Rampa: arruamento de plano inclinado;
19. s)Rotunda: praça ou largo de forma circular, geralmente devido à tipologia da sua estrutura viária, em rotunda;
20. t)Rua: via de circulação pedonal e/ou viária, ladeada por edifícios quando em meio urbano. Pode ou não apresentar uma estrutura verde e o seu traçado, bem como o seu perfil, não ser uniforme, podendo incluir elementos urbanos de outra ordem no seu percurso: Praças, Largos, etc.;
21. u)Topónimo: nome de um lugar, sítio, povoação, rua, etc.; designação por que é conhecido um espaço público;
22. v)Toponímia: designação dos lugares pelos seus nomes; estudo dos nomes geográficos; conjunto ou sistemas de topónimos;
23. w)Travessa: espaço urbano público que estabelece um elo de ligação entre duas ou mais vias urbanas;
24. x)Vãos de portas, portões ou cancelas: aberturas para o exterior;
25. y)Vereda: caminho estreito de circulação pedonal com largura variável.
2 -As vias ou espaços públicos não contemplados nos conceitos anteriores são classificados pela Câmara Municipal da Ponta do Sol, de harmonia com a sua configuração ou área.

Artigo 3.º — Definições

Histórico de Alterações