1 - O preço da venda de água será o seguinte, conforme o tipo de consumidores:
Instituições para usos domésticos:
a) Até 10 m3 - 0,224 euros;
b) De mais de 10 m3 até 20 m3 - 0,349 euros;
c) De mais de 20 m3 até 30 m3 - 0,449 euros;
d) De mais de 30 m3 - 0,748 euros.
Instalações e estabelecimentos com fins lucrativos:
a) Até 10 m3 - 0,249 euros;
b) De mais de 10 m3 até 20 m3 - 0,374 euros;
c) De mais de 20 m3 até 30 m3 - 0,498 euros;
d) De mais de 30 m3 até 40 m3 - 0,673 euros;
e) De mais de 40 m3 - 0,872 euros.
2 - Organismos de Estado, cada metro cúbico - 0,748 euros.
3 - Instituições de beneficência, cada metro cúbico - 0,099 euros.
Aluguer de contadores:
Até 25 m/m' - 1,25 euros.
De mais de 25 mm até 40 m3 - 2 euros.
2 - Nos meses de Maio a Outubro, inclusive, o consumo de água que ultrapassar 30 m3 nas instalações para usos domésticos e 40 m3 em estabelecimentos com fins lucrativos será pago 1,246 euros, cada metro cúbico.
Artigo 55.º (passa a ser)
1 - ...
a) Tarifas de fornecimento de água:
Uso doméstico:
Escalão 1 (de 0 a 10 m3) - 0,50 euros;
Escalão 2 (de 0 a 20 m3) - 0,75 euros;
Escalão 3 (de 0 a 30 m3) - 1,25 euros;
Escalão 4 (de 0 a 40 m3) - 1,75 euros;
Escalão 5 (de 0 a 50 m3) - 2 euros;
Escalão 6 (de 0 a mais de 50 m3) - 2,25 euros.
Usos comerciais e industriais:
Escalão 1 (de 0 a 10 m3) - 0,60 euros;
Escalão 2 (de 0 a 20 m3) - 0,90 euros;
Escalão 3 (de 0 a 30 m3) - 1,50 euros;
Escalão 4 (de 0 a 40 m3) - 2,10 euros;
Escalão 5 (de 0 a 50 m3) - 2,40 euros.
Escalão 6 (de 0 a mais de 50 m3) - 2,70 euros.
Ligações provisórias, cada metro cúbico - 1,50 euros.
Uso público e utilidade pública - serviços públicos, entidades de utilidade pública e Estado, cada metro cúbico - 1,25 euros.
Entidades de beneficência cada metro cúbico - 0,25 euros.