- 1 -Com a adesão ao sistema PEDALA, o utilizador beneficia de um seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil, assegurado pelo Município de Santo Tirso.
- 2 -A informação relativa às condições da apólice e respetivas cláusulas encontra-se disponível nos balcões de atendimento e no sítio institucional do Município na internet.
- 3 -A utilização do sistema PEDALA pressupõe a cobertura pelo seguro referido no número anterior.
Artigo 18.º — Seguro
Vigente desde: 21/04/2026
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Em vigor desde 21/04/2026