Artigo 34.º — Norma revogatória

Com a entrada em vigor do presente Regulamento é revogado o Regulamento Municipal do Sistema de Partilha de Bicicletas “Pedala”, aprovado pela Assembleia Municipal de Santo Tirso em sessão ordinária de 29 de abril de 2019 (item 13), sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião ordinária de 23 de abril de 2019 (item 9), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 16 de julho de 2019, através do Edital n.º 844/2019.