As inumações serão efectuadas em sepulturas ou jazigos.
Artigo 13.º
Vigente desde: 13/11/2000
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/11/2000
As inumações serão efectuadas em sepulturas ou jazigos.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/11/2000