Artigo 33.º — Postos de Transformação

Enquanto não existir um projecto tipo nos serviços municipais, devem apresentar-se previamente, no âmbito dos pedidos de licenciamento ou comunicação prévia, para análise urbanística e arquitectónica, os elementos escritos e desenhados que definam a solução pretendida e a sua relação coma envolvente, bem como a caracterização dos materiais de revestimento e das cores a utilizar.