1 - Fazem parte integrante deste Regulamento um conjunto de normas, instruções e procedimentos denominados Regulamentos Internos.
2 - Cada um dos Regulamentos Internos, atua na especialidade comercial e de utilização das diferentes áreas de valência da Concessionária.
3 - Todos os clientes e Titulares de postos de amarração têm conhecimento do descrito nos Regulamento Interno assim como nos anexos I, II e III que devem respeitar segundo as normas e orientações da Concessionária, sob cominação de incorrerem num processo contraordenacional, punível em coima nos termos deste Regulamento.
Porto de Recreio de Olhão, 1 de julho de 2017.
Regulamento de Exploração e Utilização do Porto de Recreio de Olhão aprovado pelo Conselho de Administração da Verbos do Cais e Enviado à Doca Pesca Porto e Lotas S. A., nos termos do Contrato de Concessão.
ANEXO I
(ver documento original)
ANEXO II
Política ambiental do Porto de Recreio de Olhão
1 - O Porto de Recreio de Olhão tem como principal objetivo garantir um serviço de elevada qualidade aos seus clientes, integrando na sua estratégia de desenvolvimento a preocupação pela preservação ambiental. Esta questão é particularmente relevante na sua relação com o mar, um recurso vital para as gerações vindouras que importa preservar. Para tanto definiu a sua Politica Ambiental com os seguintes compromissos:
a) Prevenir formas de poluição e reduzir os impactos ambientais significativos associados às atividades do Porto;
b) Salvaguardar o uso racional da água e dos recursos energéticos e promover uma gestão adequada dos resíduos, privilegiando a sua valorização;
c) Estabelecer e rever periodicamente os objetivos e procedimentos ambientais, promovendo a melhoria contínua do seu desempenho ambiental;
d) Cumprir os requisitos ambientais aplicáveis definidos pela legislação em vigor e respetivas atualizações, e outros requisitos que o Porto subscreva;
e) Envolver e formar os colaboradores e a comunidade em geral, sensibilizando-os para a importância da adoção de boas práticas de preservação ambiental.
Código de conduta ambiental
1 - O Porto de Recreio de Olhão, consciente do seu papel na contribuição para um futuro sustentável, disponibiliza os equipamentos e meios necessários para garantir a preservação e proteção do ambiente.
2 - É fundamental que todos participem e contribuam para este projeto. Assim, não se esqueça:
a) Coloque o lixo nos recipientes apropriados no Ecoponto:
a) Vidro no Vidrão (Verde);
b) Cartão e papel no Papelão (Azul);
c) Embalagens no Embalão (Amarelo);
b) Utilize as papeleiras para colocar papéis sujos ou lixo que não possa ser valorizado;
c) Utilize os contentores existentes junto ao passeio marítimo para colocar os sacos de lixo das embarcações;
d) Nunca deite lixo para o chão ou para o espelho de água;
e) Utilize os contentores de óleo (Oleões) e de resíduos perigosos existentes para colocar todos os desperdícios perigosos;
f) Utilize as áreas específicas existentes nas oficinas náuticas do Porto para efetuar todas as operações de lavagem e reparação e obedeça a todas as regras estabelecidas no local;
g) Nunca efetue descargas de lixo, águas residuais ou outras substâncias poluentes no porto de recreio, ao longo da costa ou no mar. Utilize os meios e equipamentos disponíveis no Porto de Recreio de Olhão;
h) Preserve os recursos naturais, não desperdice água ou energia;
i) Respeite a natureza, em particular nas áreas protegidas. Ao passar ao largo de áreas sensíveis protegidas redobre os seus cuidados ambientais pois a navegação é proibida dentro dos limites das zonas protegidas;
j) Respeite os limites de velocidade.
ANEXO III
Regulamento Interno do Exercício da Atividade Marítimo-Turística no Porto de Recreio de Olhão