Podem estacionar na superfície da via pública e ou nos parques públicos, em zonas de estacionamento de duração limitada:
- a)Os veículos automóveis ligeiros de passageiros, excepto as auto-caravanas;
- b)Os motociclos, ciclomotores e os velocípedes, nas áreas demarcadas que, especificamente, lhes sejam reservadas.