Artigo 2.º — Alteração ao Regulamento da Biblioteca Municipal Afonso Lopes Vieira

Os artigos 9.º e 10.º do Regulamento da Biblioteca Municipal Afonso Lopes Vieira passam a ter a seguinte redação:

Artigo 9.º

[...]

[...]

1. a)[...]
2. b)Serem redigidas em língua portuguesa, de acordo com as normas do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, a menos que o autor declare expressamente que não segue o referido Acordo;
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]

   Artigo 10.º

   [...]

6. 1 -Os originais das obras a concurso são entregues em dois exemplares, sendo um em suporte papel e outro em formato digital PDF, em suporte USB, colocados em invólucro fechado.
7. 2 -É também apresentado um outro invólucro, opaco e fechado, em cujo rosto deve ser escrito apenas o pseudónimo do concorrente seguido da identificação da obra, contendo os seguintes elementos no seu interior:
   1. a)Declaração onde conste a identificação do concorrente, com a indicação do nome completo, data de nascimento, morada, número de telefone, número de identificação civil, número de identificação fiscal e pseudónimo escolhido;
   2. b)[Anterior alínea b) do n.º 1]
   3. c)[Anterior alínea c) do n.º 1]
8. 3 -Ambos os invólucros referidos nos números anteriores são colocados e guardados num outro invólucro opaco e fechado, indicando no exterior como destinatário "Prémio Literário Afonso Lopes Vieira" e como remetente o pseudónimo do concorrente.
9. 4 -[...]
10. 5 -[...]