Artigo 1.º — Âmbito Territorial

O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Castelo de Vide, adiante designado por PMDFCI de Castelo de Vide, é de âmbito municipal ou intermunicipal, na sua área de abrangência e tem como principal objetivo dotar o Concelho de Castelo de Vide de um instrumento de apoio nas questões do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios (SDFCI), nomeadamente, na gestão de infraestruturas, definição de zonas críticas, estabelecimento de prioridades de defesa, estabelecimento dos mecanismos e procedimentos de coordenação entre os vários intervenientes no SDFCI.