Art.º 60 · Edital n.º 470/2017 — Princípios gerais

1 -As operações urbanísticas devem obedecer aos seguintes princípios:
1. a)Observar o respeito pelos parâmetros urbanísticos constantes dos instrumentos de gestão territorial aplicáveis;
2. b)Tornar coesa a intervenção urbanística no tecido urbano envolvente, e afirmar-se como um contributo positivo para o espaço urbano ou a paisagem em que se insere;
3. c)Tratar de forma cuidada os limites ou espaços intersticiais entre os novos espaços criados e os conjuntos urbanos existentes;
4. d)Criar espaços exteriores públicos de passagem ou circulação que, assegurem condições de conforto e segurança;
5. e)Requalificar os acessos viários e pedonais existentes;
6. f)Promover polos de animação na malha urbana, nomeadamente, praças, pracetas e jardins;
7. g)Promover a eficiência energética dos edifícios e dos espaços públicos, mediante o recurso preferencial a fontes produtoras de energias renováveis, designadamente a solar, a eólica, o biogás, entre outras, e a sistemas que promovam o reaproveitamento dos recursos, designadamente das águas pluviais.
2 -As obras de urbanização deverão contemplar a instalação de mobiliário urbano ou qualquer outro tipo de equipamento, desmontável ou fixo, designadamente, floreiras, papeleiras, bancos, bebedouros, parques infantis, paragens de transportes públicos, e boca-de-incêndio, a instalar nos espaços exteriores públicos, mediante aprovação de projeto de arquitetura paisagística.

Artigo 60.º — Princípios gerais