1 -Em todas as obras de construção, reparação ou demolição, confinantes com o espaço público, é obrigatória a instalação de tapumes ou resguardos que tornem inacessível, aos transeuntes, a área destinada aos trabalhos.
2 -Os tapumes ou resguardos devem:
a)Garantir o acesso a bocas de rega ou de incêndio que existam;
b)Ter altura mínima de 2,00 m;
c)Ser em material resistente, de preferência metálicos;
d)Ter portas de acesso a abrir para dentro;
e)Ter cabeceiras pintadas com faixas refletoras de cor branca e vermelha, alternadas, e com sinalização noturna luminosa.
3 -Em locais em que não seja possível, ou seja inconveniente a colocação de tapumes, deverá ser estabelecido outro sistema de proteção do público, devidamente sinalizado.
4 -Sempre que a colocação de tapumes elimine a possibilidade de circulação pedonal, deverá ser prevista a construção de passagem para esse fim, devidamente protegida, sinalizada e iluminada e com a largura mínima de 1,00 m.