Artigo 5.º — Reconhecimento do estabelecimento

Os estabelecimentos que aderirem a esta iniciativa recebem, da parte da Câmara Municipal de Aljezur, uma placa indicativa de "Restaurante Recomendado" para sua colocação junto à entrada do mesmo, com vista ao seu fácil reconhecimento, um certificado comprovativo desta denominação, cópia de acordo assinado entre a Câmara Municipal de Aljezur, entidade promotora do projecto e o proprietário do estabelecimento, conforme o disposto no n.º 4 do artigo 15.º, e ainda folhas de ementa próprias, em formato papel e em CD.