Art.º 5 · Edital n.º 479/2020 — Composição

1 -O CMDPM tem a seguinte composição:
1. a)O Presidente da Câmara Municipal, que preside ao CMDPM;
2. b)O Vereador em quem tenha sido delegado o Pelouro do Desporto, que assegura a substituição do Presidente, nas suas ausências e impedimentos;
3. c)Um elemento da estrutura orgânica municipal da área desportiva,
4. d)Um representante do desporto escolar no concelho de Porto de Mós, preferencialmente residente ou natural do concelho, nomeado pelo Agrupamento de Escolas de Porto de Mós;
5. e)Um representante da atividades física e desportiva afeto no âmbito das AEC's às escolas do 1.º Ciclo, a designar pela entidade prestadora do serviço;
6. f)Um representante de cada associação desportiva que tenha a sua sede no concelho e esteja devidamente registada, na base de dados do Município;
7. g)Um elemento eleito pela Assembleia Municipal;
8. h)Um elemento representante dos presidentes de junta das freguesias do concelho, eleito pela Assembleia Municipal;
9. i)Dois elementos de reconhecido mérito desportivo do concelho de Porto de Mós, indicados, anualmente pelo CMDPM;
10. j)Um representante dos ginásios do concelho em sistema rotativo, anualmente.
2 -Sempre que for entendido conveniente, e sobre parecer favorável do Vereador responsável pelo Desporto, podem ser convidadas para participarem nas reuniões, outras entidades ou individualidades que não integrem a composição do CMDPM.

Artigo 5.º — Composição