Compete ao CMDPM:
- a)Emitir pareceres sobre o desenvolvimento desportivo municipal.
- b)Pronunciar-se sobre os projetos ou programas municipais relativos a matérias de desenvolvimento desportivo.
- c)Pronunciar-se quanto aos regulamentos, normas e taxas municipais de âmbito desportivo.
- d)Pronunciar-se, sobre o parque desportivo, nomeadamente construção ou ampliação de infraestruturas desportivas necessárias ao desenvolvimento da prática desportiva do concelho.
- e)Analisar a evolução desportiva e limitações que afetam os clubes e associações desportivas, apresentando propostas, sugestões ou recomendações sobre assuntos relativos a esse âmbito.
- f)Indicar medidas que promovam a participação dos clubes e associações desportivas na vida das comunidades e do concelho de Porto de Mós.
- g)Propor iniciativas, eventos, ou estudos a realizar no âmbito do plano de atividades da Câmara Municipal para a área desportiva ou em áreas de enlace, como a área educacional, social, cultural, turística e ambiental.
- h)Pronunciar-se sobre outros aspetos não enunciados que se integrem no espírito de colaboração e participação relacionados com a implementação da estratégia de desenvolvimento desportivo municipal.
- i)Propor a adoção de medidas que conduzam à observância de princípios da ética desportiva e do fair-play.
- j)Sugerir medidas a adotar no âmbito da formação de todos os agentes desportivos.
- k)Pronunciar-se sobre outros assuntos de interesse para o movimento associativo desportivo.