São revogados todos os regulamentos ou normas que disponham sobre a utilização dos equipamentos culturais.
Artigo 18.º — Norma revogatória
Vigente desde: 14/05/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/05/2018
São revogados todos os regulamentos ou normas que disponham sobre a utilização dos equipamentos culturais.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/05/2018