- 1 -A Medalha do Concelho, enquanto meio de apresentação, promoção e divulgação do Município de Alenquer será atribuída a cidadãos, instituições ou organizações nacionais ou estrangeiras, como ato de retribuição, agradecimento, deferência ou amabilidade.
- 2 -A Medalha Comemorativa, enquanto meio de celebrar acontecimentos relevantes do município, país ou comunidade internacional será atribuída a cidadãos, instituições ou organizações nacionais ou estrangeiras, como ato de retribuição, agradecimento, deferência ou amabilidade.
Artigo 17.º — Âmbito
Vigente desde: 10/04/2024
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