Art.º 6 · Edital n.º 496/2004 (2.ª série) - AP — Modelo e validade

1 -O cartão social é de modelo próprio, conforme anexo I, contendo nome do beneficiário, número de ordem, período de validade e escalão.
2 -O cartão social é válido por dois anos para os aposentados e por um ano pra os restantes titulares, renovável por igual período, a requerimento dos interessados, até 30 dias antes do término de validade, se a situação sócio-económica que confere direito ao seu titular se mantiver, após verificação pelos serviços sociais da Câmara Municipal.

Artigo 6.º — Modelo e validade