1 -Caso se justifique, pela natureza das funções a desempenhar poderá ser fornecido ao voluntário fardamento e EPI (Equipamento de Proteção Individual).
2 -O fardamento e restante equipamento de identificação é regulado através de Norma Operacional Permanente do SMPC a definir.
3 -Cada membro do Corpo será portador de um cartão de identificação com a finalidade exclusiva de reconhecimento da condição de membro, sendo proibido o seu uso para outros fins.