1 -A Parte I do presente regulamento visa definir as condições de acesso, o nível de participação e o funcionamento do Corpo de Voluntários de Proteção Civil de Lamego, doravante designado por Corpo.
2 -O Município de Lamego pretende estimular os cidadãos do concelho para o exercício do voluntariado no âmbito dos Bombeiros Voluntários de Lamego, através da criação de um conjunto de incentivos e regalias na Parte II do presente.