Artigo 52.º — Conceito

Consideram-se recintos desportivos ao ar livre as instalações não cobertas, semicobertas ou sob simples cobertura, incluindo as respetivas áreas de apoio com caráter monodisciplinar ou polivalente destinadas à prática de modalidades como futebol, râguebi, basquetebol, andebol, voleibol, ténis, ciclismo, golf e atletismo, entre outras, com configuração e dimensões conformes com as regras das respetivas modalidades, permitindo a prática desportiva organizada ou informal, no âmbito da formação, do treino, da competição e do lazer.