Os feirantes têm direito:
- a)A exercer a actividade no espaço que lhe foi atribuído;
- b)A usufruir dos serviços comuns garantidos pelo Município de Leiria ou pela entidade gestora, nomeadamente, de limpeza, segurança, promoção e publicidade;
- c)A exercer o seu direito de informação em tudo quanto se relacione com as feiras nas quais lhe tenha sido atribuído um espaço de venda.