A Divisão de Ambiente e Qualidade de Vida compreende:
Secção de Resíduos Sólidos Urbanos;
Secção de Ambiente e Resíduos Industriais.
Artigo 24.º — Composição da Divisão de Ambiente e Qualidade de Vida
Vigente desde: 03/08/2004
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Em vigor desde 03/08/2004