QUADRO XLI
Saneamento de Águas Residuais
1 - Tarifa Fixa de Saneamento de Águas Residuais (por cada utilizador/instalação por dia)
1.1 - Utilizadores Finais Domésticos
1.1.1 - Nível Único - 0,1372 (euro)
1.2 - Utilizadores Finais Não Domésticos
1.2.1 - Nível Único - 0,2058 (euro)
1.3 - Tarifários Especiais - Utilizadores Finais Domésticos cujo agregado familiar possua rendimento bruto englobável para efeitos de IRS que não ultrapasse o 1,5 vezes o valor anual da retribuição mínima mensal garantida - Isento
[...]
3 - Taxa de Recursos Hídricos (TRH) - DL 97/2008 - Saneamento de Águas Residuais (por m3 do consumo mensal de água) - 0,0361 (euro)