Artigo 74.º · Execução, inspeção, ensaios das obras das redes de drenagem predial
Em vigor desde 11/01/2021
1 -A rede de drenagem predial é da responsabilidade dos Proprietários, sendo que a sua execução deverá ser feita por Entidades autorizadas pela Entidade Gestora, em harmonia com os projetos referidos no Artigo anterior.
2 -Considera-se aplicável às redes de drenagem todo o preceituado relativo à execução, inspeção, ensaios das obras das redes de distribuição predial expresso no presente Regulamento, com as necessárias adaptações.