Artigo 35º — Registos e Comunicações

Vigente desde: 22/05/2009

1 -Nos livros de registo do cemitério, far-se-ão os averbamentos correspondentes às trasladações efectuadas.
2 -Os Serviços do Cemitério deverão igualmente proceder à comunicação para os efeitos previstos na alínea a) do artigo 71.º do Código do Registo Civil.

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Em vigor desde 22/05/2009