Art.º 42 · Edital n.º 529/2019 — Tapumes e proteção da circulação

1 -Sempre que as obras sejam confinantes com espaço público ou impliquem a ocupação da via pública devem ser vedadas por tapumes, devendo prever-se a colocação de redes de proteção caso haja o risco de projeção de detritos para o espaço público.
2 -Sempre que se ocupe a totalidade do passeio, ou quando a largura do passeio ocupado não permita a circulação de peões, deverá ser construído um passadiço na faixa rodoviária que garanta aquela circulação, devendo o mesmo ser vedado, sinalizado e protegido lateral e superiormente, com largura mínima de 1,20 m e altura de 2,20 metros.
3 -Em casos devidamente justificados poderá dispensar-se a construção do passadiço mencionado no número anterior, nomeadamente quando forem propostas e aceites alternativas de circulação que não acarretem substanciais incómodos.

Artigo 42.º — Tapumes e proteção da circulação