Art.º 6 · Edital n.º 532/2019 — Produtos vendáveis no mercado

1 -Os lugares de venda do Mercado destinam-se genérica e designadamente a:
1. a)Produtos da pesca e aquicultura frescos;
2. b)Produtos hortícolas e agrícolas frescos;
3. c)Frutas verdes e secas e sementes comestíveis;
4. d)Leguminosas secas;
5. e)Flores, plantas e sementes;
6. f)Talho;
7. g)Charcutaria/queijaria;
8. h)Vestuário e acessórios;
9. i)Estabelecimento de restauração e/ou de bebidas;
10. j)Artigos de padaria/pastelaria.
2 -Os produtos da pesca e aquicultura frescos, serão comercializados em bancas especialmente destinadas a estes produtos.
3 -O Município de Oliveira do Bairro, mediante deliberação da Câmara Municipal, poderá, ainda, autorizar a venda de outros produtos ou artigos não incluídos nos números anteriores, contando que estes não sejam insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos.

Artigo 6.º — Produtos vendáveis no mercado